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Áudio-descrição: Opinião, Crítica e Comentários - blog de Francisco Lima

Aberta a Posição do Governo Brasileiro em respeito ao Direito Comunicacional da pessoa com deficiência Visual

por Francisco Lima

Prezados,

Fonte do Ministério das Comunicações, bem como do Congresso afirmaram que desta vez não haverá postergação da aplicação legal que obriga a televisão brasileira a oferecer áudio-descrição na programação diária, a partir de julho próximo.
Em reunião, representantes do governo, do movimento de pessoas com deficiência e outros ouviram de importante membro do MC que: "tem havido muita pressão, mas desta vez o governo está decidido a defender a áudio-descrição na TV..."
Espero que sim e espero que seja em todos os gêneros: na programação infantil, crianças cegas ou com baixa visão devem ser respeitadas no direito ao lazer; nos noticiários; jovens e adultos devem ter respeitado o direito à informação e à educação; nos filmes e em novelas também, pois pessoas com deficiência devem ser respeitadas no direito de igualdade de acesso aos produtos visuais, os quais essas pessoas consomem, ajudam a pagar (tanto pelos impostos que lhes são igualmente cobrados, direta ou indiretamente, quanto pela composição do preço dos produtos que consomem) etc.

A áudio-descrição é tradução de eventos visuais em palavras, em palavras que deem condições aos usuários de alcançar a informação, a comunicação e tudo mais que isso propicia.
Áudio-descrição é instrumento de empoderamento, é direito constitucional e é, no presente, recurso que tem sido denegado aos brasileiros com deficiência, a despeito de previsão legal, desde, pelo menos, 2000, pela Lei Federal 10.098/00.
Áudio-descrição na TV, nos livros no teatro, nos museus e nas propagandas, principalmente na propaganda paga com os recursos dos contribuintes. Certo, Ministério Público brasileiro? Certo, Suprema Corte? Certo, Congresso Brasileiro?
Certíssimo Ministério das Comunicações!