Serviços para clientes com necessidades especiais (II)

Por Rui Almeida

Consultor para a área das Acessibilidades e Sociedade da Informação

E-Mail: rmalmeida@sapo.pt

1. Telecomunicações (continuação)

Serviços Fixos

Nesta área, tem-se assistido por parte do operador incumbente – a PT Comunicações - a uma atitude de grande responsabilidade social que cumpre realçar.

Têm sido concretizadas medidas que levaram à disponibilização de serviços destinados especificamente a este estrato populacional. Entende-se, contudo por bem, chamar a atenção para a ausência de um serviço em particular, a factura digital, e de outros em geral, redução da taxa do aluguer da linha telefónica analógica em 50%; definição de pacotes de comunicações a custos reduzidos ou pacotes com oferta de minutos.

Quanto aos novos Operadores lastima-se a que as suas iniciativas sejam quase nulas.

Esperamos, porém, que este artigo contribua para a mudança do seu estado de espírito, colocando no mercado, serviços inovadores e úteis para este nicho de clientes.

2. Televisão

TV Interactiva

Nesta matéria julgamos que deve ser levada a cabo uma acção de sensibilização junto dos Operadores para que em futuros upgrades do serviço, venham a ser contempladas as especificidade deste segmento de futuros clientes. Ao nível técnico, a solução não coloca nenhuma barreira para que este serviço não possa ser acessível também aos cidadãos com necessidades especiais. Para os Cegos, em particular, passa por garantir a compatibilidade da plataforma da TV Cabo interactiva, da responsabilidade da Microsoft, com leitores de ecrãs que convertam o texto em fala ou Braille.

TV por cabo

Os Operadores que exploram a TV por cabo devem disponibilizar um pacote com condições atractivas prevendo um desconto de 50% na assinatura mensal e instalação gratuita, sem limitação de canais, com excepção óbvia dos codificados.

Televisão Digital Terrestre

Defende-se a criação, na rede de televisão digital terrestre (TDT), de um canal de televisão com conteúdos adaptados a necessidades especiais, destinado a telespectadores com incapacidade de ler legendas ou ouvir televisão.

Para a sua real implementação consideram-se imprescindíveis as seguintes medidas:

· Destinar um dos canais reservados para licenciamento na rede de TDT à finalidade referida.

· Atribuir a responsabilidade da gestão do "Canal +Acessível" ao Concessionário do Serviço Público de Televisão.

· Garantir o acesso gratuito ao "Canal +Acessível" e a sua implementação no arranque da TDT em Portugal.

Este canal beneficiará aproximadamente um milhão de pessoas residentes em Portugal. A sua implementação constituirá um marco inovador de extrema importância na Europa, compensando a fraca regulamentação exercida sobre os operadores de televisão relativamente a pessoas com necessidades especiais.

É de salientar que um canal com estas características proporcionará um aumento gradual das capacidades de leitura-escrita de crianças, de surdos, de estrangeiros a residir em Portugal e, ainda, de pessoas sem nenhum nível de ensino.

Este canal poderia também servir objectivos de formação específica para surdos, cegos e analfabetos.

3. Transportes Públicos

Neste âmbito torna-se imperioso que o Governo Português tome medidas concretas no sentido de aproveitar uma oportunidade que, para os Cidadãos com necessidades especiais, se afigura como verdadeiramente “única”, dado que todos os players do sector se encontram num processo de mudança provocado, em especial, pela introdução das tecnologias da informação e das telecomunicações.

Neste contexto, é de todo oportuno que sejam definidas iniciativas concretas que conduzam a uma real melhoria da qualidade na utilização da rede de transportes públicos por este estrato populacional.

Acreditamos firmemente que essas medidas devam passar pela implementação de um sistema de orientação e mobilidade; de meios mecânicos operacionais nas estações e nivelar as gares com o material circulante.

Nesse sentido, sugerimos a implementação de um projecto-piloto que permita averiguar as capacidades das soluções já existentes, no mercado, com o objectivo de minimizar os condicionalismos sentidos por esta comunidade específica na rede de transportes.

Notas Finais

A acessibilidade às tecnologias de informação e comunicação deve ser considerada, tem de ser considerada, como um factor de qualidade de vida a que todos temos direito.

Neste contexto, o desenvolvimento e concepção de produtos de alta qualidade no domínio das tecnologias de informação e das comunicações, tais como, sintetizadores de voz em língua portuguesa, sistemas de orientação e mobilidade, de navegação ou info-quiosques, capazes de colmatarem, e compensarem, as dificuldades das pessoas com requisitos especiais constitui um imperativo imediato.

Uma atitude proactiva nesta matéria permitirá configurar e implementar as condições necessárias para a concretização de uma política conducente a uma sociedade da informação para todos.

A democratização da sociedade do futuro passará, necessariamente, pela possibilidade de todos os diferentes sectores da população terem acesso às tecnologias de informação e pela capacidade de as utilizar.

Se tal não se vier a verificar o desenvolvimento da sociedade da informação poderá tornar-se, ao invés, num poderoso factor de exclusão social.

Semanário Económico – 28-02-03