Boa Noite, Desculpe por ter respondido somente agora e espero que eu possa ter tirado sua dúvida. Com relação a sua pergunta, a distinção entre regras partidárias e medidas de direito. As regras de direito, por serem fundadas na natureza humana, pensando com Platão, atingem a todos os cidadãos. Enquanto que regras partidárias, por interessarem apenas a um determinado grupo de interesses, não se referem a todos, mas podem fazer m.uito mal se forem entendidas assim.
Abraços