Nesta viragem de página do Lerparaver, surgiu a ideia de criar um consultório jurídico que atendesse às principais necessidades de pessoas com deficiência visual e de quaisquer outros cidadãos no que concerne, por um lado, a legislação específica sobre a deficiência e, por outro, a aconselhamento e orientação jurídicos.

Aconselhamento Jurídico

Quanto ao aconselhamento e orientação jurídicos, aqui tentaremos dar resposta às dúvidas dos visitantes e utilizadores do portal no que à deficiência (e só quanto a este tema) diz respeito e, quando for caso disso, indicar a entidade correcta para encaminhar questões e/ou reclamações.

As questões a colocar devem ser expostas de forma directa, fornecendo o máximo de dados possível. Será dado carácter confidencial às mesmas e bastará aguardar pela resposta via correio electrónico.

A sua pergunta/resposta será também publicada neste site, mas de uma forma abstracta, sem qualquer dado pessoal. Desta forma a sua questão pode ajudar a esclarecer quem também possua a mesma dúvida.

Antes de expor a sua questão, verifique se a mesma já foi esclarecida na área de Perguntas/respostas jurídicas e consulte a legislação disponibilizada abaixo.

Exponha aqui a sua dúvida jurídica.

Este serviço de aconselhamento jurídico é assegurado pela Dr.ª Mariana Rocha (advogada). Contudo, cinge-se apenas e só à mera consulta e não à interposição de acções ou de simples reclamações e não dispensa a consulta de advogado para tal efeito.

Legislação

No que diz respeito à legislação, aqui poderão ser encontrados os diplomas legais que reflectem os aspectos mais relevantes da temática da deficiência visual.

Porém, cumpre salientar que:

• a legislação aqui disponibilizada não dispensa a consulta do Diário da República, não nos responsabilizando por quaisquer erros ou gralhas.
• Possuímos apenas legislação específica portuguesa.
• apesar de ser prioridade deste consultório manter actualizada toda a legislação, não se garante que se verifique sempre essa actualidade.

A legislação está organizada nas seguintes categorias: